Entenda qual deve ser a documentação que o motorista profissional precisa preparar para atuar profissionalmente
Para muita gente, dirigir é uma atividade comum do dia a dia que serve para se locomover até outros lugares, como trabalho ou faculdade. Entretanto, há muitas pessoas que fazem desse ato a sua profissão, tornando-se responsável pelo transporte de passageiros ou cargas.
Dessa forma, no caso dos motoristas profissionais, não basta apenas ter a CNH digital no celular para circular dentro da lei. Para exercer essa função de maneira regularizada, ele deve se atentar para outras peculiaridades que cargos assim demandam. Entenda mais sobre isso no texto abaixo.
CNH com EAR
O documento básico que todo motorista deve possuir, seja para atividade profissional ou não, é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É com ela que o motorista está apto e dentro da lei para conduzir o veículo correspondente à sua categoria. As categorias A e B são, respectivamente, para motos e carros de passeio.
Entretanto, os motoristas profissionais geralmente vão trafegar com os veículos das demais categorias. As categorias C e E são semelhantes, concedendo o direito a dirigir um veículo de carga acima de 3,5 toneladas (categoria C) ou um veículo com unidade acoplada acima de 6 toneladas (categoria E). São nelas que se incluem caminhões, carretas, veículos de emergência ou de carga indivisível. Já a categoria D permite a condução de veículos que tenham mais de 8 passageiros, como transporte escolar ou coletivo de passageiros.
Em todos esses casos, outra mudança significativa é que o motorista deve ter uma idade mínima de 21 anos. Além da CNH, ele também deve ter uma declaração de que Exerce atividade Remunerada (EAR), que pode ser solicitada pelo próprio motorista no DETRAN do seu estado. Essa é uma mudança recente que ocorreu no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo que essa informação passará a constar junto da CNH definitiva do motorista.
A EAR é mandatória para qualquer motorista que trabalhe com o transporte de passageiros ou cargas sob remuneração, ou pagamento, válida para todas as categorias. Sua obtenção é feita com o pagamento de uma taxa junto ao DETRAN e realização de testes psicológicos.
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
Outro documento que é indispensável para o motorista profissional é o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Ele é o documento que fornece o número de registro do veículo e permite a sua circulação em todo território nacional, tendo a duração de 1 ano. Quando sua validade expira, é preciso renová-lo junto ao DETRAN, por meio do pagamento do IPVA.
Hoje, uma das novidades é que é possível obter uma versão digital do documento, o e-CRLV. Ele pode ser emitido no site do DETRAN do seu estado, dispensando a obrigatoriedade de ter o documento em mãos ao dirigir — desde que seja possível acessá-lo no sistema para checar se o motorista está corretamente habilitado.
Antecedentes criminais
Para quem vai dirigir profissionalmente, é preciso providenciar, ainda, outro documento: a Certidão de Antecedentes Criminais, que deve ter “nada consta”. Esse é um documento que serve para informar a empresa ou contratante se existem registros de crimes no nome da pessoa, sendo que essas informações do requerente são mantidas na base de dados da Polícia Federal.
Esse serviço é totalmente gratuito e pode ser feito diretamente no site da Polícia Federal. Há a possibilidade do documento ser impresso, sendo que ele tem uma validade de 90 dias. No entanto, antes de se submeter a uma vaga de motorista profissional, informe-se sobre a legislação da sua cidade ou estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, a prefeitura exige que esse antecedente conste negativo em ofícios de distribuidores criminais.
Inscrição na previdência
Desde 2019, houve uma mudança para motoristas de aplicativo que fazem o transporte de passageiros ou cargas. Eles devem estar inscritos como contribuintes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), algo que é obrigatório para exercer a atividade. No caso, eles devem estar inscritos na categoria de contribuintes individuais.
Essa contribuição permite que o motorista comece a recolher para a sua aposentadoria. Além dela, a contribuição também dá direito a outros seguros sociais importantes, como salário-maternidade e auxílio-doença.
