Ter um extintor de incêndio no carro se tornou facultativo em 2015, confundindo diversos motoristas acerca da obrigatoriedade ou não de manter o item de segurança.
Atualmente, temos o Projeto de Lei nº 159/17, aprovado pela Câmara de Deputados, em tramitação no Senado Federal para que o extintor de incêndio volte a ser obrigatório. Toda a controvérsia em torno do item existe em razão da ausência de solidez nas evidências técnicas para a sua necessidade.
O histórico da obrigatoriedade do extintor de incêndio
O extintor de incêndio se tornou obrigatório em 1998, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e em 2004 veio outra decisão, que impactou economicamente os motoristas, ao exigir a substituição dos extintores com cargo BC por ABC.
Na ocasião, também ficou instituído que os carros novos deveriam vir equipados com o novo modelo de extintor de incêndio. Em decorrência do alto número de reclamações, o prazo para a substituição foi adiado em diversos momentos até o ano de 2015, em que a Resolução nº 556 do Contran tornou o item facultativo.
Vale ressaltar que para veículos comerciais, como ônibus, van ou caminhões a obrigatoriedade se manteve. Neste caso, a ausência de extintor de incêndio dentro do prazo de validade é infração grave, sujeitando o motorista a pagar a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH (Carteira de Habilitação).
Neste caso, a ausência de extintor de incêndio dentro do prazo de validade é infração grave, sujeitando o motorista a pagar a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH (Carteira de Habilitação).
O extintor de incêndio é essencial para a proteção do carro?
Sobre essa questão existem diversas opiniões e cabe ao motorista observar o que se ajusta melhor à sua realidade. Não há precaução exacerbada quando existem vidas em jogo, não é mesmo? Somente o condutor poderá fazer as escolhas a respeito de seu carro.
Há quem defenda que a obrigatoriedade do extintor de incêndio pode ferir o direito do consumidor de tomar a decisão mais adequada para a proteção de seu patrimônio e também que os carros estão cada vez mais seguros graças ao desenvolvimento de tecnologias, tornando o item obsoleto e dispensável.
No entanto, o representante da Associação Brasileira das Fabricantes de Extintores Veiculares, Jairo Lousano Filho, alega que a obrigatoriedade do item é imprescindível para dar a chance de salvar vidas e também o patrimônio em caso de acidente.
É obrigatório ou não ter extintor de incêndio no carro de passeio?
Não é obrigatório. As discussões acerca do item de segurança não chegaram ao fim e a decisão por manter o extintor de incêndio em carro de passeio é opcional. No entanto, deve-se ter em consideração os riscos expostos diariamente.
A utilização do extintor de incêndio é recomendada em pequenos focos de incêndio, sempre optando por comunicar o Corpo de Bombeiros. Não há segredos para o acionamento do item, o procedimento é simples: remoção do lacre de segurança, direcionamento do bocal para o foco de incêndio e disparo do gatilho.
Economizar com segurança não é uma atitude assertiva, o ideal é prezar por manter todas as possibilidades de prevenção e auxílio sempre à mão. Conheça nosso blog para mais dicas sobre como manter seu veículo seguro.
